Evidências e Política de Acesso

Versão 1.0 — Janeiro de 2026

Este documento define o que é público, auditável sob controle, restrito e não divulgável no Programa reabilit.ai. A transparência é estruturada com governança, garantindo que a decisão humana soberana seja preservada em todos os níveis de acesso.

1. Público

• Escopo, método e limites do Programa
• Glossário técnico e termos fixos
• Estrutura de governança e responsabilidades
• Documentos canônicos disponíveis no portal

2. Auditável sob controle

• Trilhas de auditoria (logs de decisão)
• RIV — Relatório Institucional Validado
• Registros de alertas e respostas institucionais
• Acesso mediante autorização judicial ou institucional

3. Restrito

• Dados pessoais de participantes
• Conteúdo de interações individuais
• Detalhes de casos específicos
• Acesso restrito a operadores autorizados

4. Não divulgável

• Identidade de vítimas
• Informações que possam comprometer a segurança de pessoas
• Dados sensíveis protegidos por lei (LGPD)

Termos fixos do Programa

• IA Assistiva de Governança
• Decisão humana soberana
• Alerta não é ação
• Trilha de auditoria
• RIV (Relatório Institucional Validado)
• Sem scoring, sem vigilância, sem automação punitiva